O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na
Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.
A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as
investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a
competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado
federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval
do STF. A 13ª Vara Federal de Curitiba ainda não foi comunicada oficialmente sobre o pedido
Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio
Camargo - um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.
No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF. "É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo
suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o
Tribunal, analisar a sua competência", argumentou no pedido o advogado
Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a
defesa de Cunha.
O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário.
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